Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

1. Identificação do Controlador

MSA Sociedade de Advogados
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX (TODO: preencher)
Endereço: Rio Grande do Sul, Brasil (TODO: preencher endereço completo)
E-mail de contato: diretoria@msasociedadedeadvogados.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você preenche nosso formulário de contato:

• Nome completo
• Número de WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Município de atuação
• Situação funcional (efetivo, contratado, aposentado)
• Descrição voluntária do caso (opcional)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Realizar o primeiro contato e análise preliminar do caso jurídico
• Prestar orientação jurídica inicial ao potencial cliente
• Gerenciar o relacionamento com clientes e potenciais clientes

Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros, venda de listas ou qualquer finalidade incompatível com o atendimento jurídico solicitado.

4. Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e no legítimo interesse do controlador para prestação de serviços jurídicos (art. 7º, IX, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser acessados pela plataforma Kommo CRM (ferramenta de gestão de relacionamento utilizada pelo escritório) e pela Aguiar Soluções (agência responsável pelo gerenciamento do relacionamento digital), sempre vinculadas às finalidades descritas nesta política.

Não compartilhamos dados com terceiros não relacionados ao atendimento jurídico.

6. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços jurídicos e cumprimento de obrigações legais. Dados de potenciais clientes que não se tornaram clientes serão excluídos após 24 meses da coleta.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que possuímos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: diretoria@msasociedadedeadvogados.com.br

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo transmissão segura via HTTPS e armazenamento com controle de acesso restrito.

9. Cookies

Este site utiliza o Google Tag Manager para análise de desempenho e otimização da experiência do usuário. Os dados coletados são anonimizados e utilizados exclusivamente para fins analíticos.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio desta página. A data da última atualização consta no topo deste documento.